Como registrar a marca no INPI: passo a passo e custos
Ter CNPJ, domínio e perfil no Instagram não garante que a marca é sua. No Brasil, o direito de uso exclusivo vem do registro no INPI. Veja o passo a passo, as taxas atuais e por que você não precisa enfrentar esse processo sozinho.
Marca sem registro é marca emprestada.
- Ter CNPJ ou domínio não garante a sua marca: no Brasil, quem tem o direito de uso exclusivo é quem registra no INPI.
- A taxa do pedido é de R$ 880 por classe, ou R$ 440 com desconto para MEI, ME, EPP e pessoa física (especificação pré-aprovada).
- Desde 20/09/2025 não existe mais taxa de concessão: o certificado sai sem nova cobrança.
- Parece muita coisa? Você não precisa se preocupar: contratando a Lima Brands, a gente cuida de todo o processo.
Por que registrar a marca
Registrar a marca no INPI dá à empresa o direito de uso exclusivo no ramo em que ela atua, em todo o Brasil. Sem registro, outra empresa pode registrar o mesmo nome e até obrigar você a mudar a marca depois de anos de investimento em fachada, site e clientes.
Passo a passo do registro
1. Busca prévia. Pesquisar no banco de marcas do INPI (pePI) se já existe marca igual ou parecida no seu ramo. É o passo que mais evita dor de cabeça.
2. Escolha das classes. As marcas são divididas por classes de produtos e serviços (Classificação de Nice). A taxa é cobrada por classe, então o ideal é registrar nas que de fato correspondem ao que a empresa vende.
3. Tipo de marca. Nominativa (só o nome), figurativa (só o símbolo) ou mista (nome e símbolo juntos). Muitas empresas começam pela nominativa, que protege o nome independentemente do visual.
4. Cadastro no e-INPI e emissão da GRU. A guia de pagamento é emitida e paga antes do pedido.
5. Pedido online no sistema de marcas do INPI, com a imagem da marca quando ela for figurativa ou mista.
6. Acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial (RPI). É lá que o INPI publica oposições, exigências e a decisão. Perder um prazo pode arquivar o pedido.
7. Concessão. Com o pedido deferido, o registro vale por 10 anos e pode ser renovado sucessivamente.
Quanto custa: as taxas do INPI
Estes são os valores das taxas oficiais do INPI, em vigor desde 20/09/2025, cobrados por classe:
- Pedido com especificação pré-aprovada: R$ 880, ou R$ 440 com desconto.
- Pedido com especificação de livre preenchimento: R$ 1.720, ou R$ 860 com desconto.
- Concessão e certificado: R$ 0.
Têm direito ao desconto de 50% MEI, microempresas, empresas de pequeno porte, pessoas físicas, entidades sem fins lucrativos, instituições de ciência e tecnologia e órgãos públicos. Algumas pessoas físicas de baixa renda (inscritas no CadÚnico) e pessoas com deficiência têm isenção total no pedido. Outros serviços, como oposição, recurso e renovação, têm taxas próprias.
Checklist antes de enviar o pedido
- Busca prévia feita no pePI, sem marca igual ou parecida no seu ramo.
- Classes definidas conforme o que a empresa realmente vende.
- Tipo de marca escolhido: nominativa, figurativa ou mista.
- Desconto verificado (MEI, ME, EPP ou pessoa física).
- Especificação pré-aprovada, que é mais barata, quando possível.
- Arquivo da marca em boa resolução, para marca figurativa ou mista.
- Alguém acompanhando a RPI toda semana até a decisão.
Você não precisa se preocupar com nada disso
Busca prévia, classes, guia, prazos, exigências e acompanhamento da revista: é bastante coisa, e um detalhe esquecido pode custar o pedido. A boa notícia é que você não precisa cuidar disso sozinho.
Ao contratar a Lima Brands, a gente cuida de tudo: da busca prévia ao certificado, junto com o naming e a identidade visual da sua marca. Você só acompanha e aprova.
E se você ainda está decidindo o que contratar, veja também o que uma agência de branding entrega em um projeto completo.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica.
Perguntas frequentes
Quanto tempo demora o registro?
Varia bastante. Um levantamento do TCU mostrou que o prazo médio para pedidos sem oposição subiu de 7 para 19 meses entre 2020 e 2025. Com oposição, chegou a 34 meses.
Registrar o CNPJ ou o domínio protege a marca?
Não. Razão social e domínio são registros diferentes. A proteção da marca vem do registro no INPI.
Posso usar a marca enquanto o pedido está em análise?
Pode. O pedido já garante prioridade em relação a quem pedir depois. Mesmo assim, faça a busca prévia antes de investir em fachada e materiais.
Preciso fazer o registro sozinho?
Não. Ao contratar a Lima Brands, a gente cuida de todo o processo para você: busca prévia, escolha das classes, pedido e acompanhamento até o certificado.
Fontes
Quer registrar a sua marca sem dor de cabeça?
Contratando a Lima Brands, a gente cuida de todo o registro no INPI, da busca prévia ao certificado, junto com o naming e a identidade visual.
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